Como recorrer de uma multa de trânsito? Dicas e passos para proceder



Receptar uma Notificação avisando qual você será multado devido a uma infração do trânsito é natural desagradável, não é?
Os valores DE multas sãeste significativos e, além disso, os pontos acumulados na Carteira Brasileiro por Habilitação (CNH) podem possibilitar levar, até precisamente, à suspensão do direito do dirigir.

Nos últimos anos, vem crescendo este número por pessoas de que decidem tomar valer o seu direito de entrar usando recurso.

Sim, recorrer por uma multa de trânsito é um direito assegurado através minha e sua Constituição, como você olhará neste artigo. Em quaisquer casos, as multas aplicadas são indevidas, especialmente quando este flagrante acontece por meio por radares eletrônicos qual não cumprem as normas vigentes.

Nesses casos, entrar utilizando recurso é uma FORMATO de tentar reverter essa situaçãeste, evitando, utilizando isso, arcar com as consequências de algo aplicado injustamente. Porém este que criar de modo a entrar utilizando recurso? Quais sãeste os prazos de que devo cumprir?

Neste artigo, fiz 1 passo a passo por como recorrer de uma multa do trânsito. Confira!

Recorrer é 1 direito!
As multas por trânsito são aplicadas por meio de processos administrativos. Quando há um flagrante por uma infraçãeste, é aberto um processo administrativo contra o condutor, a fim do verificar se houve ou nãeste uma conduta indevida.

Essa característica – a de ser aplicada por um processo administrativo – é, justamente, este qual permite afirmar qual o direito de recorrer está garantido em nossa Constituiçãeste. Isso porque, no seu artigo 5º, inciso LV, está previsto o direito à ampla defesa aos envolvidos em processos judiciais ou administrativos.

Contudo quais sãeste ESTES passos de modo a exercer tal direito? É o qual você olhará a seguir.

1º Passo: Apresentar a Defesa Pré especialmentevia
Quando este processo administrativo do qual falamos no tópico anterior é Livre, o condutor recebe, no seu endereçeste, a chamada Notificaçãeste do Autuaçãeste. Por esse motivo, é por suma importância preservar o endereço atualizado junto ao DETRAN para evitar perder ESTES prazos.

A Notificaçãeste por Autuação não é a aplicação da multa, tanto de que, nesse documento, nunca consta este código de barras para pagamento. Ao receptar tal Notificaçãeste, este primeiro passo é apresentar a Defesa Prévia. O prazo para criar tal proceder é, pelo mínimo, por 15 dias após o recebimento da Notificação, porém É possibilitado a variar por estado para estado. De todo modo, essa informação consta na notificaçãeste recebida. A Defesa é este primeiro grau por contestaçãeste da autuação. Nela, é indicado se ater a aspectos técnicos, tais como, por exemplo, se este radar eletrônico usado pelo flagrante obedecia às normas do CONTRAN.

Caso a Defesa Pré especialmentevia seja aceita, não haverá a aplicação da multa, nem das demais penalidades. Pelo entanto, se ela for indeferida, se atravessará ao passo seguinte. Você É possibilitado a saber tudo sobre a Defesa Prévia.

2º Passo: Entrar com recurso em primeira instância (JARI)
Se a Defesa Prfoivia for indeferida, os órgãos do trânsito emitem uma segunda notificaçãeste: a Notificaçãeste por Imposiçãeste por Penalidade (NIP). Tal Notificação já é a imposição da penalidade em si e, por isso mesmo, vem usando um Aviso do barras de modo a qual este condutor autuado possa fazer este pagamento da multa. A NIP marca a segunda fase do processo administrativo. Para recorrer, o passo 2 é apresentar o recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infração, a JARI.

De forma similar ao de que aconteceu usando a Defesa Prfoivia, este condutor autuado deterá 1 prazo de modo a apresentar este recurso à JARI, igualmente Adequado na NIP, a segunda notificação de que recebeu. Para recorrer na JARI, será preciso reunir certos papelada.

Este julgamento do seu recurso nessa primeira instância será feito por, pelo mínimo, 3 integrantes Destes órgãESTES públicos, a ser qual 1 deles é servidor do órgãeste autuador. Vale destacar qual, se este condutor nãeste apresentou a Defesa Pré especialmentevia, poderá entrar utilizando recurso na JARI diretamente. Se este recurso na JARI for aceito, este processo de modo a recorrer termina cá e a multa, tais como ESTES pontos na CNH, Seroada cancelados.

Caso esse recurso mesmo que indeferido, haverá, ainda, 1 terceiro passo.

3º Passo: Entrar utilizando recurso em segunda instância
Caso este recurso na JARI possua sido indeferido, este condutor será notificado e deterá até 30 tempo de modo a recorrer em segunda instância.

Este recurso em segunda instância será apresentado ao órgãeste responsável por julgar tal recurso, de que depende do multas recorrer quem foi este autuador. Assim sendo, podem possibilitar julgar este recurso em segunda instância: o Conselho Estadual por Trânsito (CETRAN), este Conselho por Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), este Conselho Brasileiro do Trânsito (CONTRAN) ou Colegiados Especiais. Ressalto de que a eventualidade do recorrer em segunda instância depende do o condutor autuado ter recorrido na JARI.

Em outras palavras, só é possível recorrer em segunda instância para quem tiver recorrido em primeira. Se o recurso em segunda instância for aceito, a multa e demais penalidades serão revertidas. A suspensão da CNH, se esse for o caso, igualmente deverá ser anulada.

Uma dúvida bastante comum entre os condutores é A cerca de realizar ou não o pagamento da multa quando tomada a decisão por recorrer. Esse pagamento nãeste precisa ser realizado até serem esgotadas as 3 possibilidades DE quais falei. Contudo, se este condutor optou por efetuar este pagamento, poderá ser ressarcido caso o recurso seja aceito.

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Sabemos de que o processo para entrar com recurso É possibilitado a parecer complexo e a orientaçãeste profissional faz toda a diferença. Se você foi autuado, exerça o seu direito do recorrer!
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Primeiramente é importante checar se a cobrança de fato existe ou é somente 1 golpe. Depois, é necessário esperar este recebimento do boleto de modo a pagamento. Feito isso, basta juntar todos ESTES documentos de que comprovem a ilegalidade da cobrança, formular amplamente natural este seu pedido e entrar com recurso junto ao JARI.

1º Seu veículo é autuado ou flagrado por um equipamento eletrônico, por um policial ou 1 agente do trânsito. E necessário deixar claro qual “autuado” nãeste é a mesma coisa qual multado. Você possui ainda 1 amplo direito de defesa, portanto, se você tem dúvidas A respeito de a verdade da infraçãeste e se julga inocente, faça sua própria contestaçãeste.

2º Depois por autuado, num prazo máximo por 60 tempo, você possui qual arrecadar uma notificaçãeste formal em sua casa (mantenha sempre seu endereço atualizado junto aos órgãos por trânsito, endereçeste incorreto É possibilitado a invalidar sua própria defesa e você possui de que remunerar ainda outra multa, pois tua atualizaçãeste e obrigatória). A partir daí, você tem 30 tempo para defender-se. A notificaçãeste já vem com tal data-limite impressa.

3º Procure o órgãeste responsável pela sua multa (Detran ou Agência Municipal) e retire um Formulário do Recurso. Você deve então redigir sua própria defesa, explicando da melhor MANEIRA possível a causa da multa. Você vai encontrar modelos básicos do textos neste manual. Depois de preencher o recurso, leve-o até o órgão emissor da multa, junto com os seguintes papelada:

Cópia por tua identidade;
Cópia do comprovante por residência (contas por luz, água, etc…);
Cópia da carteira de habilitaçãeste;
Cópia dos papelada do automóvel;
Cópia da notificação da multa
As duas vias do seu recurso;
Caso existam, leve também igualmente similarmente identicamente conjuntamente cópias por comprovantes de que permitam contestar a sua infraçãeste: notas, recibos, atestados, declarações, etc…
4º É importante lembrar que por nada vale procurar os órgãESTES por trânsito de modo a questionar sua multa, discutindo usando atendentes ou funcionários subalternos, de que na maioria DE vezes, não possui nenhum saber técnico do assunto, e parece qual propositalmente, são colocados para atender o público. Se você deseja questionar, entãeste use este sinal legal, formalize um recurso de defesa.


5º Tua defesa será analisada por uma junta administrativa por recursos do infrações, a JARI, que pode concordar ou não com AS SUAS alegações, eliminando ou efetivando sua multa. Do qualquer FORMATO ela deve julgar seu recurso e lhe enviar uma resposta em 30 dias pelo máximo. Caso esta junta não aceite suas explicações, você será novamente notificado para remunerar a multa e vai ter qual obrigatoriamente pagá-la, de modo a continuar usando seu RECURSO ADMINISTRATIVO, e recorrer a um órgãeste superior do sistema. São esses:

CETRAN: Conselho Estadual do Trânsito – De modo a multas por órgãos municipais e estaduais;
CONTRAN: Conselho Nacional de Trânsito – De modo a multas emitidas por órgãESTES federais, ou de modo a multas gravíssimas.
seisº Se você nãeste quiser reembolsar a multa, você Pode vir a desistir do recurso administrativo e optar por um RECURSO JUDICIAL, através dos tribunais de pequenas causas, recurso para multa dentro da justiça comum, utilizando os trâmites por 1 processo normal atravé especialmentes do advogado e tudo mais.


Uma observação:

Pelo caso do multa por infração leve ou mfoiPOR DIA, se você nãeste foi multado pelo exatamente motivo nos últimos 12 meses, talvez não precise pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir este formulário de modo a converter a infração em advertência com base pelo Art. 267 do CTB. Levar Fotocópia da carteira por motorista e a notificação da multa. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas nãeste paga nada.

Art. 267 – Poderá ser imposta a penalidade por advertência por escrito à infraçãeste de essencia leve ou mé especialmentePOR DIA, passível do ser punida com multa, nãeste sendo reincidente este infrator, na mesma infraçãeste, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando este prontuário do infrator, entender esta providência tais como mais educativa.


Dica Em excesso: Se você já recorreu do uma multa ou conhece alguém qual o fez, sabe qual a dificuldade de modo a conseguir êxito nos processos administrativos de trânsito é imensa. Há, por Parcela Destes condutores, notório desconhecimento A cerca de a maté especialmenteria. Por nosso motivo, muitos desistem de apresentar seus recursos e acabam a ser penalizados.

De modo a recorrer é necessária a utilização DE tfoicnicas corretas. Nãeste existe fórmula mágica. Porém é possível ser vencedor no processo administrativo em qual se discute a aplicação da multa por infraçãeste pelo trânsito ainda que haja efetivo cometimento da infraçãeste. Se você deseja aprender tais como recorrer as multas de maneira correta, tendo êxito pelo seu processo de multa, clique cá e conheça o treinamento ideal de modo a quem deseja se livrar do uma vez por todas por multas indesejadas.

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